Documentação para as disciplinas de Estágio Supervisionado
O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deve ter acompanhamento efetivo por um professor orientador da UFSJ e por um supervisor da parte concedente, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para acompanhar e supervisionar as atividades executadas no decorrer do estágio para menção de aprovação final. (Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008).
Antes de iniciar a disciplina de Estágio Supervisionado, é preciso providenciar os seguintes documentos: Termo de compromisso de estágio obrigatório (TCE), Carta de Apresentação e o Plano de Estágio.
1) O Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório é o documento que estabelece o convênio entre a UFSJ, a pessoa e a escola. É fundamental providenciar esse documento no início da disciplina, pois é através dele que é feito um seguro para a pessoa atuar naquele espaço.
2) O Plano de Estágio é o documento no qual a pessoa detalha as atividades que serão realizadas na escola.
3) A Carta de Apresentação é o documento que a pessoa precisa apresentar na escola demonstrando a necessidade de realização do estágio.
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. (Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio - Nº 11.788, de 25/09/2008)
A celebração do Termo de Compromisso de Estágio é obrigatória, mesmo que a UFSJ tenha convênio firmado com a parte concedente. (Parágrafo único, art. 8º da Lei nº 11.788/2008)
É obrigatório o preenchimento, digitado, de todas as informações solicitadas no documento, que deve ser impresso em 3(três) vias e encaminhado para assinatura do coordenador de curso. Deve ser assinado, também, pelo aluno estagiário e pelo representante legal da parte concedente. Pode-se utilizar o modelo de Termo de Compromisso de Estágio da parte concedente, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente.
A realização do estágio deve ser precedida da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário e o número da apólice do seguro e a seguradora devem constar no Termo de Compromisso. (Inciso IV, art. 9º da Lei nº 11.788/2008).
O Termo de Compromisso de Estágio deve ser providenciado antes do início do estágio e não caracteriza vínculo empregatício. A pessoa deve preencher o documento de acordo com o tipo de escola (estadual, municipal ou particular) que irá atuar.
Modelos de Termos de Compromisso de Estágio obrigatório (TCE):
1) TCE para Escolas Estaduais de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TERMO%20DE%20COMPROMISSO%20ESTAGIO%20OBRIGATORIO%20(REALIZADO%20EM%20ESCOLAS%20ESTADUAIS%20DE%20MG)(3).doc
2) TCE para Escolas Municipais de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TERMO%20DE%20COMPROMISSO%20ESTAGIO%20OBRIGATORIO%20(REALIZADO%20EM%20PREFEITURAS%20MUNICIPAIS)(2).doc
3) TCE para Escolas Particulares de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TCE_ESCOLAS_PARTICULARES(1)(1).doc
O Plano de Estágio é uma ferramenta importante para o planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário possibilitando verificar seu desempenho e contribuir para seu crescimento. É um documento obrigatório, previamente acordado entre o aluno, o professor orientador e o supervisor da parte concedente, deferido pelo coordenador de curso. Deve ser preenchido e assinado pelas partes envolvidas, em 3(três) vias. O Plano de Estágio deve ser anexado ao Termo de Compromisso e ser entregue, pelo aluno estagiário, na coordenadoria de curso.
Modelo de Plano de Estágio //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/plano%20de%20est%C3%A1gio%20atualizado.pdf
Modelo de Carta de Apresentação do Estagiário (apenas uma cópia) para apresentar na escola em que atuará //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/CARTA_DE_APRESENTACAO_CORRETA (1).docx
Última atualização: 16/10/2024