Lei de Estágio nº 11_788, de 25 de setembro de 2008 - clique aqui

Resolução nº 16, de 30 de junho de 2021 - Regulamenta a política de estágio dos discentes de graduação da UFSJ (Revoga a Resolução CONEP nº 025, de 11 de novembro de 2015) - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-30-de-junho-de-2021-329474749

Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicical de Professores para a Educação Básica (Revoga Res. nº 02, de 01/07/2015) - http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-20-de-dezembro-de-2019-*-242332819

Parecer CNE/CES nº 416, de 08 de novembro de 2012 - Consulta sobre estágio no exterior - clique aqui

Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional - http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-213-de-17-de-dezembro-de-2019-234040690

Decreto nº 9_427 de 28 de junho de 2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - clique aqui

Resolução nº 15, de 30 de junho de 2021 - Regulamenta a atividade de Preceptoria Voluntária no âmbito da UFSJ - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-30-de-junho-de-2021-329478319