PSIQUIATRA - SÃO JOÃO DEL-REI - OURO BRANCO

Edital de Credenciamento 002/2022 - vigente

⇒ Documentos necessários para profissional pessoa física:

  • Carta de Proposta, datada e assinada a próprio punho, conforme Anexo II do Edital de Credenciamento 002/2022;
  • Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, conforme Anexo III do Edital de Credenciamento 002/2022;
  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP ou NIT;
  • Certidão negativa Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União válida;
  • Documento de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  • Última quitação com as obrigações junto ao CRM;
  • Diploma ou certificado equivalente do Curso de Graduação em Medicina;
  • Certificado da especialidade registrada no CRM.

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⇒ Documentos necessários para o credenciamento de clínicas e empresas pessoa jurídica:

Habilitação Jurídica

  • Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
  • Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Habilitação Fiscal e Trabalhista

  • prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal se houver, relativa ao domicílio ou sede da instituição hospitalar, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  • Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio do credenciado;
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do credenciado;
  • Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas–CNDT, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.

Edital de Credenciamento 003/2016 - encerrado

⇒ Documentos necessários para profissional pessoa física:

  • Carta de Proposta, datada e assinada a próprio punho, conforme Anexo II do Edital de Credenciamento 003/2016;
  • Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, conforme Anexo III do Edital de Credenciamento 003/2016;
  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP ou NIT;
  • Certidão negativa Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União válida;
  • Documento de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  • Última quitação com as obrigações junto ao CRM;
  • Diploma ou certificado equivalente do Curso de Graduação em Medicina;
  • Certificado da especialidade registrada no CRM.

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⇒ Documentos necessários para o credenciamento de clínicas e empresas pessoa jurídica:

  • Carta de Proposta, datada e assinada a próprio punho, conforme Anexo II do Edital de Credenciamento 003/2016;
  • Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, conforme Anexo III do Edital de Credenciamento 003/2016;
  • Documento de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  • Última quitação com as obrigações junto ao CRM;
  • Diploma ou certificado equivalente do Curso de Graduação em Medicina;
  • Certificado da especialidade registrada no CRM.

Habilitação Jurídica

  • Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
  • Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Habilitação Fiscal e Trabalhista

  • prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal se houver, relativa ao domicílio ou sede da instituição hospitalar, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  • Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio do credenciado;
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do credenciado;
  • Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas–CNDT, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.


Última atualização: 29/11/2022