⇒ Edital de Credenciamento 011/2014 - em vigor

Descrição dos serviços a serem prestados aos discentes e valores

⇒ Documentos necessários para o credenciamento de clínicas e empresas pessoa jurídica:

  • para Habilitação Jurídica:

1. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

  • para Habilitação Fiscal e Trabalhista:

1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 2. prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal se houver, relativa ao domicílio ou sede da instituição hospitalar, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3. certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados;
4. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
5. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio do credenciado;
6. prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do credenciado;
7. apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas–CNDT, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.

  • para Qualificação Técnica (cópias autenticadas):

1. Documento de registro no Conselho Regional de Odontologia–CRO;
2. Última quitação com as obrigações junto ao CRO;
3. Diploma ou certificado equivalente do Curso de Graduação em Odontologia.

Todos os documentos, juntamente com a proposta, deverão ser acondicionados em envelope próprio devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:


UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOAO DEL – REI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO – EDITAL 011/2014
NOME DO PROPONENTE
CNPJ



Última atualização: 09/02/2017