CONSU aprova Política de Assistência Estudantil na UFSJ

Publicada em 20/09/2022 - Fonte: ASCOM

O Conselho Universitário (Consu) aprovou a resolução 024/2022, que institui a Política de Assistência Estudantil na UFSJ. A nova norma atualiza a legislação interna anterior, vigente desde 2014, e regulamenta um novo benefício para os estudantes, o Auxílio Tecnologia Assistiva.
 
A Política de Assistência Estudantil da UFSJ é formada por um conjunto de princípios e diretrizes, que orientam os programas, projetos e serviços, com objetivo de democratizar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior pública federal, tendo como perspectiva a educação como um direito e compromisso com a formação integral do sujeito e com a redução das desigualdades socioeconômicas.
 
De acordo com a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Janice Carvalho, a importância da Política resulta no fato dela desenvolver ações que buscam ampliar o acesso e permanência dos estudantes na UFSJ. Segundo Janice, a base da nova resolução foi a norma anterior, na qual foram identificadas, pelo Serviço Social da Proae, algumas necessidades de alterações. “A partir da proposta inicial, foram realizadas reuniões durante o ano de 2021 com a participação de representantes dos setores e áreas de serviços especializados da Proae com objetivo de ouvi-los para uma construção coletiva da minuta de resolução”, explica a pró-reitora, acrescentando que, no início deste ano, a minuta foi encaminhada para a Comissão de Assistência Estudantil - composta por representantes da PROAE e discentes, que “se desdobrou” por alguns meses até a sua conclusão e posterior envio ao Conselho Universitário.
 
Mudanças
Uma das principais novidades da Política de Assistência Estudantil é a regulamentação de um novo benefício, o Auxílio Tecnologias Assistivas, oferecido a estudantes com diferença funcional (deficiência) com o intuito de possibilitar a aquisição de produtos, equipamentos, dispositivos e recursos materiais necessários à garantia da inclusão e acessibilidade durante o exercício de suas atividades acadêmicas.
 
Outra novidade da política é a mudança da classificação dos perfis de situação socioeconômica de I a XII para as categorias de A a E, dada a impossibilidade observada, em 10 anos de funcionamento da política anterior, por servidores e estudantes, de atendimento aos perfis superiores a V. Também foram realizadas pequenas mudanças como os critérios para o recebimento do Auxílio Moradia, Transporte, Alimentação e Creche.
 
Leitura cuidadosa
A pró-reitora Janice orienta os estudantes a realizarem uma leitura “atenta e cuidadosa” de todos os artigos da nova Resolução para que tomem conhecimento da matéria na íntegra e que procurem a PROAE no caso de dúvidas, através do e-mail: proae@ufsj.edu.br. “Conhecer a resolução é fundamental para se inteirar de todos os programas e auxílios oferecidos pela Assistência Estudantil, bem como para participarem das inscrições do próximo Processo de Avaliação Socioeconômica (PASE)”, explica Janice. A íntegra da resolução que institui a nova Política de Assistência Estudantil pode ser lida consultada neste endereço.