Crise na gestão do Sistema Nacional de Pós-Graduação
Publicada em 24/12/2021
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), o Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Copropi-Andifes) e a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) têm buscado o diálogo com todas as instâncias do Ministério da Educação (MEC), nomeadamente as que representam a pesquisa, a pós-graduação e a inovação. Estas entidades têm clareza de sua capacidade de contribuir com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na continuidade do processo de avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), bem como na manutenção dos programas institucionais, na luta pela recomposição orçamentária e na mitigação dos ataques contínuos sofridos pela Coordenação. Estas três entidades têm atuado, conjunta e historicamente, no planejamento e na execução de políticas públicas para consolidação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Nos últimos anos o Foprop, o Copropi e a Abruem têm sido surpreendidos por mudanças repentinas na condução das políticas da Capes. Decisões questionáveis e pouco transparentes, nomeações de diretores com pouca ou nenhuma experiência administrativa e acadêmica (não obstante o apelo para que o caráter técnico fosse observado quando das nomeações), e a falta de diálogo com as entidades representativas têm sido a tônica da atuação da presidência da Capes durante o ano de 2021.
O planejamento dos PPGs demanda estabilidade nas agências responsáveis pelas políticas voltadas à formação de recursos humanos nos níveis de Mestrado e Doutorado e pelo fomento à pesquisa e à pós-graduação. A execução das metas e dos objetivos da pós-graduação brasileira torna-se inviável em cenários de constantes incertezas em que não estejam garantidas as condições mínimas para que as fundações e agências de fomento cumpram, de maneira apropriada, suas missões institucionais. Nesse cenário, a Capes sempre foi protagonista, em estreita colaboração com associações, colégios e fóruns. Lamentavelmente, essa não é mais a realidade presente.
As recentes notas publicadas pela presidência da Capes revelam a falta de compromisso com a estabilidade do SNPG. Em detrimento ao debate franco e colaborativo, a opção escolhida é o confronto, como visto em recente entrevista da presidente da Capes, Profa. Cláudia Queda de Toledo, na qual qualificou de “desertores” e “insurgentes” os avaliadores que solicitaram exoneração das suas posições por não concordarem com os rumos da avaliação dos PPGs. As cartas de renúncia das comissões apontam para o esgotamento do diálogo e o desconforto com as decisões tomadas e impostas, como é o caso da portaria que estabelece o calendário para a Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN) de Mestrado e Doutorado, publicada intempestivamente em meio à crise sobre a continuidade da avaliação quadrienal 2017-2020.
A gestão de uma agência como a Capes, que celebrou 70 anos em 2021, promovendo e financiando a formação de recursos humanos de alto nível e a pesquisa científica no Brasil e no exterior, deve ser sempre pautada na excelência, no conhecimento das múltiplas realidades e na diversidade do ensino superior brasileiro, em permanente diálogo com interlocutores dos diversos segmentos (instituições federais, estaduais, privadas e comunitárias) nas diferentes regiões do país. O que tem sido observado é o oposto desses princípios. Atualmente, a Capes não dialoga, ela apenas informa sobre políticas que pretende implementar, ainda que algumas delas sejam claramente inviáveis ou ainda sobrepostas às outras políticas já existentes e consolidadas.
Um dos pontos principais de contrariedade de todo o SNPG é a dificuldade da atual gestão da Capes em garantir a continuidade da avaliação quadrienal dos PPGs brasileiros. O SNPG tem sido vítima de políticas pouco claras e decisões equivocadas e autocráticas, despertando dúvidas sobre as intencionalidades subjacentes a tais práticas. Um clima de incerteza paira sobre os PPGs e os docentes dos cursos de pós-graduação brasileiros, afetando a já citada qualificação dos discentes em nível de Mestrado e Doutorado, e até mesmo levando à perda de investimentos feitos no passado recente, com a fuga de cérebros para o exterior, egressos do SNPG, ou mudança em suas áreas de atuação. Esses graves fatos comprometem o desenvolvimento nacional e a soberania do país.
O Foprop, o Copropi e a Abruem entendem que a atual gestão da Capes não faz jus à grandeza histórica da instituição. Nesse sentido, tornam-se inaceitáveis recentes movimentos da Capes, pouco transparentes e não acordados com a comunidade acadêmico-científica, assim como as declarações inapropriadas e desrespeitosas pronunciadas pela presidência da agência sobre colegas avaliadores, pesquisadores respeitados nacional e internacionalmente, que sempre envidaram esforços para garantir a qualidade do sistema de avaliação dos PPGs. Assim, o Foprop, o Copropi e a Abruem colocam-se em posição de defesa incondicional do SNPG, do qual a Capes é ainda sua principal guardiã, e demandam do MEC ação imediata que minimize a crise instalada na Capes, garantindo, assim, o retorno à estabilidade na gestão da pós-graduação brasileira.
Brasília, 23 de dezembro de 2021.
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop)
Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação das IFES (Copropi)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)