Conselho Universitário rejeita alteração de comodato do Ctan

Publicada em 22/02/2021

Consu pede posse definitiva do terreno

O Conselho Universitário da UFSJ (Consu) aprovou por unanimidade, em reunião nesta segunda, 22, o envio de ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal de São João del-Rei, solicitando a escrituração definitiva, em favor da Universidade, da área total cedida hoje em regime de comodato à UFSJ. O terreno de 85 hectares é onde está localizado o campus Tancredo de Almeida Neves (Ctan). O contrato inicial entre as partes é de 2002 e tem validade de 40 anos. O relator do processo, Lucas Aarão, apresentou parecer contrário a qualquer modificação no contrato de cessão de uso do terreno que resulte em perda de qualquer área hoje utilizada pela Universidade.

A decisão do Consu, de caráter antecipatório, deve-se ao fato de o atual prefeito, Nivaldo Andrade, em reunião com o reitor Marcelo Pereira de Andrade, no final do ano passado, ter sondado a Reitoria, ainda que informalmente, sobre a possibilidade de cessão de parte do terreno para a construção de um estádio de futebol para a cidade, em troca da escrituração definitiva do restante da área para a UFSJ. “Na reunião, em que fomos acompanhados de outros membros da gestão e também do representante da Procuradoria da República, eu adiantei ao prefeito Nivaldo que nosso dever era e é o de defender, acima de tudo, os interesses da Universidade, e que levaria o assunto aos Conselhos Superiores, a quem cabe a decisão. Foi o que fiz”, explica.

Marcelo esclareceu, ainda, que - embora a proposta do prefeito ainda não tenha sido encaminhada formalmente nem à UFSJ e nem à Câmara Municipal - soube pela imprensa de um encontro do chefe do Executivo com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no qual solicitou recursos para a obra.

De acordo com o relator Lucas Aarão, essa não foi a primeira tentativa da Prefeitura de São João del Rei em retomar parte da área cedida à UFSJ. Em 2019, um decreto do prefeito Nivaldo Andrade, posteriormente revogado pela Justiça, anulava unilateralmente a Cessão de Uso (2005) e o respectivo Termo Aditivo (2008) estabelecido com a Universidade, e se apossava dos cerca de cinco hectares que a Prefeitura pleiteia novamente.

Em seu parecer, o relator destaca também a relevância da área não só para a UFSJ, mas para a Epamig. “É importante esclarecer que apesar da não existência de prédios, a área em questão é um laboratório em constante utilização pelo curso de Zootecnia e pela Epamig, via convênio com a UFSJ, além de ser um espaço para possível expansão de várias atividades acadêmicas da Universidade.”

Área é fundamental para assistência à comunidade
Além do parecer do conselheiro Lucas Aarão, a preservação da área em posse da UFSJ foi defendida pelos professores do Departamento de Zootecnia (Dezoo). A conselheira Renata Reis, da Zootecnia, disse que os professores foram surpreendidos pela pretensão da Prefeitura. A professora esclareceu que o local hoje abriga o setor de bovinocultura e conta com construções rurais: estábulo com capacidade para 67 animais, sala de ordenha, ordenhadeira mecânica, tanque de resfriamento para 750 litros de leite, fábrica de ração, 20 hectares de pastagens, divididos em piquetes, bezerreiro e uma Unidade de Pesquisa e Treinamento em Queijos Artesanais, ou seja, um mini laticínio.

Renata Reis ainda fez questão de destacar que nessa área são realizadas aulas, pesquisas e diversos projetos com amplo impacto social e participação de grande número de produtores da região. Em 2019, por exemplo, evento promovido pela Zootecnia contou com a presença de 800 pessoas, beneficiando diretamente a comunidade.

Na carta ao Consu, a chefe do Dezoo, Raquel dos Santos Melo, enumera uma série de outros benefícios do trabalho que vem sendo feito pelo curso, utilizando exatamente o terreno pleiteado pela Prefeitura. Entre eles, enfatiza o mini laticínio. “A estrutura atual de produção de leite e processamento de queijos artesanais tem potencial para beneficiar diretamente, a cada ano, pelo menos dois mil agricultores familiares, 80 extensionistas rurais e 200 estudantes de universidades e de escolas agrotécnicas da região, por meio de eventos de difusão de tecnologia, treinamentos, encontros e capacitações”, finalizou.

Texto: Luciene Tófoli (Aserin)
Foto: Janaina Martuscello (UFSJ) e Antonio Fernando (Epamig)