Nota contra os cortes no orçamento

A Universidade Federal de São João del-Rei manifesta imensa preocupação com os cortes no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior, anunciados essa semana pelo Governo Federal, principalmente em um cenário de investimentos contingenciados nos últimos anos que já exigiram a adoção de medidas de economia de recursos. Na UFSJ, o corte será de 32% do orçamento (17,4 milhões de reais), representando 40% do que é gasto com o funcionamento da Universidade, o que irá inviabilizar as atividades a serem realizadas até o final deste ano. O maior impacto incide na verba de custeio, utilizada para garantir o funcionamento básico da instituição, o que inclui o pagamento de água, luz, telefone e a aquisição de materiais essenciais para laboratórios e salas de aula. A medida poderá provocar ainda a descontinuidade de contratos com empresas terceirizadas. Temos acompanhado a situação de várias universidades federais que já não conseguem saldar suas dívidas e estão com dificuldades em desenvolver as atividades de pesquisa, ensino e extensão. Além disso, o corte de bolsas de pesquisa do CNPq, já realizado, prejudica sobremaneira a formação de novas gerações de pesquisadores, o que é agravado, no caso das universidades mineiras, com a redução de bolsas da FAPEMIG. Somada a essa realidade está a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos e limitará ainda mais, a partir de 2020, o orçamento das universidades. Tudo isso prejudica a formação dos estudantes nas mais diversas áreas do conhecimento e impacta negativamente o desenvolvimento social e econômico do País. Com a confirmação desse corte orçamentário de 32%, haverá um retrocesso nas políticas de formação de profissionais, de produção de conhecimento e cultura e nas ações realizadas junto às comunidades em que a UFSJ está inserida. A ausência de clareza nos critérios para realização de tamanho corte orçamentário, bem como a liberação do orçamento estar submetida a um ideário restritivo das atividades acadêmicas, fere três princípios básicos: o direito de cátedra estabelecido na constituição; a liberdade do pensamento (uma das maiores conquistas das universidades brasileiras); e, por último, o exercício da democracia e a expressão do contraditório. Causa-nos estranheza também que cortes orçamentários tenham sido feitos anteriormente nas universidades federais da Bahia, Fluminense e de Brasília, com o uso de critérios vagos como "balbúrdia", "realização de eventos ridículos" e atribuição de desempenho insatisfatório sem especificação de métrica que o comprove. Diante da realidade apresentada, a UFSJ reafirma seu compromisso com a educação pública gratuita de qualidade, com o fortalecimento da ciência, tecnologia e cultura, e se coloca na luta para reverter esse cenário de precarização imposto pelo Governo Federal.


Publicada em 04/05/2019
Fonte: ASCOM

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