"Não me afastei da luta política"

Entrevista com Nilma Lino Gomes
Por João Vitor Bessa

Foca Lisboa (UFMG)

“A universidade pública brasileira já não é a mesma”, afirmou a professora Nilma Lino Gomes, durante o 10º Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (X Copene), realizado na Universidade Federal de Uberlândia, de 12 a 17 de outubro. Em entrevista concedida à UFSJ, a ex-ministra do governo Dilma Rousseff analisa os resultados da aplicação das políticas afirmativas e a realidade atual de pesquisadores negros e negras no Brasil.

Mineira nascida em Belo Horizonte, Nilma Lino Gomes é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde se formou em Pedagogia no ano de 1988. Seguiu na academia, completando o mestrado em Educação na UFMG, doutorando-se em Antropologia Cultural na USP, com orientação de Kabengele Munanga, e pós-doutorado em Sociologia na Universidade de Coimbra, Portugal.

Nos últimos dois anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ocupou o cargo de ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2015) e do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude (2015-2016). Ao longo de sua trajetória de vida, dedicou-se à militância no Movimento Negro, sendo inclusive presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), entre 2004 e 2006.

No X Copene, Nilma participou da conferência de abertura do Simpósio Nacional de Educação Básica da ABPN e também foi autora convidada na mesa-redonda 18 anos de enfrentamento e (re)existência ancestral.

Leia abaixo a entrevista exclusiva da professora e ex-ministra Nilma Lino Gomes:

As cotas sociais e raciais estão em vigor há seis anos. Nesse pequeno intervalo de tempo, que resultados podem ser inferidos?
Quanto mais o tempo passar e essas políticas se consolidarem, mais condições teremos de analisá-las. Por agora, temos pesquisas regionais e nacionais que apontam um desempenho igual ou superior ao dos não cotistas, o que não deixa de ser uma prova de desempenho. O que quebra o discurso racista que ainda escutamos nas universidades, segundo o qual as cotas jogariam para baixo a qualidade do ensino, trazendo prejuízo para a produção do conhecimento, visto que os cotistas teriam menos condições de produzir intelectualmente.

Um dos efeitos imediatos da aplicação das ações afirmativas e da expansão das universidades foi a mudança de perspectiva da juventude negra, que cresceu acreditando ser possível chegar à universidade pública, à qual nossos pais não tiveram acesso. Quais são os frutos da produção científica dessa juventude negra que o Brasil pode colher?
Hoje temos uma geração que passa pelas cotas e chega à ação. É uma geração que se organiza internamente, por meio de coletivos e, pela sua própria presença dentro da Universidade, tem impactado e pressionado a revisão das perspectivas de trajetória e continuidade. Esses estudantes têm chegado aos programas de mestrado e doutorado, trazendo temáticas que antes ou não eram apresentadas, ou não eram acolhidas pelos programas nacionais de pós-graduação. A própria existência da lei de cotas na graduação viabilizou a portaria do MEC de 2016, que estabeleceu as cotas também para a pós-graduação. Essa política tem resultados diretos e indiretos no Ensino Superior, estando relacionada ao acesso e à permanência. Além disso, temos hoje uma juventude que entra na Universidade por direito e começa a tensionar o currículo de seus cursos, indagando, desde a graduação, sobre as escolhas teóricas positivistas das áreas tradicionais do conhecimento.

De que forma os estudantes negros e negras modificam o perfil acadêmico do país?
Essa juventude bebe da fonte do Movimento Negro, dos movimentos sociais e ações culturais. Muitas vezes, tem muito mais conhecimento de leituras críticas sobre a questão racial e conseguem pressionar e reeducar os próprios professores. Essa atitude causa grande desconforto à Universidade: pesquisadores começam a repensar as próprias práticas, teorias e abordagens teóricas, passando a buscar outras fontes de aprendizagem. Mesmo em tempos tão turbulentos, de uma ofensiva da extrema-direita, a universidade pública e os institutos federais não são mais os mesmos. A médio e longo prazos, eu diria que temos a possibilidade de formarmos profissionais com uma leitura muito mais crítica e arrojada da sociedade brasileira nas mais diversas áreas do conhecimento.

A efetividade dessa política é ameaçada pelos casos recorrentes de fraudes nas cotas raciais nas federais. Quais são as brechas da legislação que dão margem a tais ardis?
Acredito que as brechas não estão na legislação, que foi feita com cuidado. Eu diria que as fraudes são a expressão do racismo brasileiro. A expressão do conservadorismo no país e também nas universidades. Grupos que não levam a sério uma legislação tão importante de combate ao racismo porque não levam a sério o próprio racismo. O racismo, então, faz com que uma Política de Estado seja tratada com tamanha leviandade, a ponto de pessoas brancas que não têm perfil de acesso à política de ações afirmativas tentem fraudá-las, sem nem pensar que possa haver algum tipo de sanção por essa ilegalidade. Acredito que a questão não seja a fraude em si, mas a estrutura racista e as práticas racistas de nossa sociedade, que ensejam a coragem de fraudar uma política tão séria, que visa à correção da desigualdade racial, produto histórico do racismo.

A senhora foi ministra de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, durante o governo Dilma Rousseff, até o impeachment. Desde que Michel Temer tomou o poder, intensificaram-se os cortes no orçamento público para a Educação, o que afetou bolsas de permanência e de estudo. Como esses cortes afetam especificamente a juventude negra universitária?
A forma da estratégia golpista de implementar seu plano de ação, no caso das políticas de ações afirmativas e das bolsas, é a estratégia de matar por inanição, cortando os canais institucionais que propiciaram a ampliação daqueles direitos. Acabar com o Ministério da Igualdade Racial, descaracterizar o Bolsa Família, são ações que, ao afetar a população pobre, afetam negros e negras. Outra forma de matar por inanição são as reformas privativas. A Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e a PEC do Teto de Gastos atingem também as políticas afirmativas, com impacto imediato sobre a população negra. Quando os recursos para a Educação e o Ensino Superior diminuem, tem-se um efeito cascata sobre todas as outras formas de política interna das universidades, como decorrência dessa política macro. O que lesa a assistência estudantil, prejudicando as condições de sobrevivência e permanência dos estudantes, gerando evasão e desestímulo, levando as universidades a fazer escolhas de cortes que afetam projetos que acolhiam aqueles estudantes. Agora estamos em outra fase, a fase do ódio e do extermínio, que não mata apenas por inanição.

Após a extinção do Ministério, a que a senhora tem se dedicado?
Voltei à Universidade, onde sou professora na Faculdade de Educação da UFMG. Tenho orientado graduandos e pós-graduandos. Não me afastei da luta política, seja ela em prol da igualdade racial ou do estado democrático de Direito. Tenho feito palestras, escrito e publicado artigos e livros. Depois que fui ministra, meu raio de atuação e de reflexão se ampliou, tanto política quanto academicamente. Tenho falado em fóruns de direitos humanos, da igualdade racial e de mulheres.


Publicada em 05/11/2018
Fonte: ASCOM

 Voltar