♦ Aderir à ata de registro de preços significa, de forma simplificada, adquirir item(ns) de uma licitação conduzida por outro órgão federal, diverso da UFSJ.

♦ No entanto, há uma série de pré-requisitos à instrução processual, portanto não é um simples procedimento.

♦ Ademais, a regra é licitar – verificando anualmente as etapas e os prazos previstos no Calendário de Compras – por meio de intenso e contínuo planejamento das Unidades, de forma a antever necessidades e demandas, evitando urgências geradas pela falta de planejamento.

♦ Dessa forma, a adesão é um processo excepcional. 

♦ A adesão deve ser amplamente justificada, considerando-se a possibilidade de indeferimento em situações não emergenciais, situação na qual a universidade não será onerada e situação de não acompanhamento do Calendário de Compras vigente.

♦ Necessário haver previsão no Edital que originou a “carona” pretendida, a possibilidade de Adesão por outros órgãos da Administração Pública.

Ao acessar a página do Secol e clicar no botão ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS e depois em ATAS VIGENTES, será possível localizar os pregões, as empresas, as datas de vigência e os produtos, conforme ilustrado abaixo:

• Busque por Atas de Registro de Preços de outros órgãos.
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• Cabe à unidade requisitante realizar a busca por Atas de Registro de Preços de outros órgãos, que estejam vigentes, e que atendam a demanda pretendida.

• Sugere-se que a busca seja feita através do Portal de Compras do Governo Federal:

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• Após identificada alguma Ata vigente do material que se pretende aderir, a unidade deverá consultar se há saldo disponível para adesão do órgão gerenciador, conforme indicado a seguir.

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Nos resultados, confirmar as informações sobre o saldo para adesões e fim da vigência da Ata.

• Será necessário baixar os arquivos do Edital e Termo de Referência da contratação, para junta-los posteriormente ao processo administrativo. ⇒ Atenção: geralmente, o Termo de Referência encontra-se como anexo do Edital.

• É no Edital que irá constar, também, informações sobre a possibilidade de adesão à Ata decorrente daquela licitação.

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Conforme previsto no Artigo 32, incisos I e II, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023:

Art. 32. Serão observadas as seguintes regras de controle para a adesão à ata de registro de preços de que trata o art. 31:

I - as aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e para os órgãos ou as entidades participantes; e

II - o quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e os órgãos ou as entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.Portanto, somente é possível a adesão de no máximo 50% do total do quantitativo previsto no edital do órgão gerenciador. Não é permitida a adesão de itens com apenas 1 (uma) unidade licitada pelo órgão gerenciador.

Portanto, somente é possível a adesão de, no máximo, 50% do total do quantitativo previsto no edital do órgão gerenciador. Não é permitida a adesão de itens com apenas 1 (uma) unidade licitada pelo órgão gerenciador.

• Pesquisa de preço de cada item com, no mínimo, 03 orçamentos, contendo valores iguais ou superiores aos registrados na Ata de Registro de Preços, utilizando-se preferencialmente a consulta à ferramenta Pesquisa de Preços (Art. 31, II, do Decreto 11.462/2023)

• Justificativas para a não utilização de quaisquer parâmetros da IN 65/2021 ⇒ Modelo

OBSERVAÇÕES:

1) A pesquisa de preços deverá ser conforme dispõe a Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, priorizando-se os parâmetros I e II do Art. 5º:

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos. (grifo nosso)

Após a análise do processo instruído pelo requisitante, e estando ele regular, o Setor de Compras e Licitações realizará os procedimentos pertinentes.

Sugestões, esclarecimentos e críticas quanto a este manual podem ser encaminhadas para o Secol através do e-mail secol@ufsj.edu.br ou pelo telefone (32) 3379-5427/5426.