DOS DEPARTAMENTOS - REGIMENTO UFSJ


DOS DEPARTAMENTOS
SEÇÃO I
DA CONCEITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO


Art. 37. O Departamento é órgão da UFSJ de criação e formulação de projetos de ensino, pesquisa e extensão, no qual estão lotados os docentes.
Art. 38. O Departamento tem, como instância deliberativa sobre políticas, estratégias e rotinas acadêmicas e administrativas, a assembléia departamental, e, como instância executiva, a chefia.
§ 1º A assembléia departamental é composta por todos os docentes do Departamento e têm direito a voto aqueles que pertencem ao quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei.
§ 2º O funcionamento da assembléia departamental é estabelecido em regimento próprio.
Art. 39. Os titulares do órgão são o Chefe e o Subchefe de Departamento.
§ 1o O Chefe e o Subchefe de Departamento são eleitos pelos docentes que compõem o Departamento, obedecida a legislação vigente para um mandato de dois anos, permitidas as reeleições.
§ 2º Nas faltas ou nos impedimentos do chefe, a chefia é exercida pelo subchefe.
§ 3º Nas ausências ou nos impedimentos do chefe e do subchefe responde interinamente pela chefia do Departamento um docente desse Departamento em pleno exercício de suas atividades acadêmicas.
§ 4º O chefe do Departamento ou o seu substituto legal é o presidente da assembléia departamental.

SEÇÃO II
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 40. Ao Departamento compete:
I – definir as suas diretrizes, de acordo com a política institucional da UFSJ;
II – atender às solicitações dos coordenadores de curso, no que diz respeito ao suprimento de pessoal docente para as atividades de ensino;
III – aprovar projetos de ensino, pesquisa e extensão;
IV – aprovar planos de trabalho e relatórios dos docentes;
V – aprovar as publicações editadas pelo Departamento;
VI – aprovar, em primeira instância, a alteração de regime de trabalho de seus docentes;
VII – deliberar sobre o afastamento de seus docentes;
VIII – aprovar o calendário anual de reuniões;
IX – aprovar propostas de convênio para projetos de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito de sua competência;
X – elaborar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento do pessoal docente;
XI – deliberar sobre o remanejamento de seus recursos, no âmbito de sua competência;
XII – aprovar os relatórios semestrais de desempenho dos docentes afastados para programas de capacitação ou qualificação;
XIII – estudar e sugerir normas, critérios e providências aos órgãos colegiados;
XIV – propor, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, a criação de cursos de graduação e pós-graduação;
XV – propor e aprovar o regimento interno do Departamento ou sua alteração, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;
XVI – definir prioridades de áreas para abertura de concurso público de docentes;
XVII – aprovar as propostas de consultorias e prestação de serviços dos docentes do Departamento;
XVIII – elaborar e propor o plano de expansão do quadro de pessoal e da área física do Departamento.
Art. 41. As decisões da assembléia departamental são sempre tomadas pela maioria simples dos membros presentes, respeitado o §1o do artigo 38 deste Regimento e o regimento interno do Departamento.

SEÇÃO III
DA CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS

Art. 42. Ao Chefe de Departamento compete:
I – dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Departamento;
II – convocar as reuniões do Departamento e a elas presidir;
III – abrir processos que demandem despacho ou deliberação da Administração Superior, encaminhando-os aos órgãos competentes;
IV – administrar os recursos orçamentários alocados no Departamento;
V – administrar os laboratórios do Departamento;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
VII – encaminhar para aprovação na assembléia departamental, propostas de convênios;
VIII – tomar decisões ad referendum da assembléia departamental, submetendo-as à aprovação na primeira reunião;
IX – representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;
X – zelar pelo patrimônio sob a guarda do Departamento;
XI – orientar e acompanhar o docente ou servidor técnico administrativo em estágio probatório;
XII – baixar atos, bem como delegar poderes, nos limites de suas atribuições;
XIII – cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da Universidade, deste Regimento Geral e do regimento interno dos Departamentos, bem como as deliberações dos Órgãos Colegiados Superiores, da Congregação, da Administração Superior e da Assembléia Departamental;
XIV – autorizar as viagens acadêmicas dos docentes e/ou técnicos administrativos em consonância com a legislação vigente.