COORDENADORIAS - REGIMENTO UFSJ


DAS COORDENADORIAS
SEÇÃO I
DO COLEGIADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO


Art. 43. O Colegiado de Curso de graduação é o órgão responsável pela fixação das diretrizes didático-pedagógicas do curso, bem como pela definição do perfil acadêmicoprofissional do estudante.
Art. 44. O Colegiado de Curso de graduação é composto:
I – pelo coordenador de curso que a ele preside;
II – pelo vice-coordenador de curso;
III – por três docentes do curso;
IV – por um discente do curso, indicado pelo órgão representativo e, na falta desse órgão, eleito pelos seus pares.
Parágrafo único. Os docentes a que se refere o inciso III deste artigo são:
a) docentes do curso no semestre ou que o foram no semestre anterior e
b) eleitos pelos docentes que ministram aulas no semestre em curso.
Art. 45. O mandato dos membros do Colegiado de Curso de graduação, especificados nos incisos III e IV do artigo anterior, é de dois anos e um ano, respectivamente, permitidas a reeleições e reconduções.
Art. 46. Ao Colegiado de Curso de graduação compete:
I – elaborar o projeto do curso e fixar suas diretrizes didático-pedagógicas, bem como definir o perfil do ingressante e do egresso;
II – propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão normas complementares sobre currículos, programas e propostas de mudanças curriculares;
III – propor para os Departamentos o perfil do docente adequado ao curso;
IV – aprovar a oferta de unidades curriculares, as vagas correspondentes, bem como os planos de ensino, os programas de estágios e monitoria;
V – deliberar, em primeira instância, sobre questões referentes à inscrição em unidades curriculares, transferência de alunos e aproveitamento de estudos;
VI – deliberar, em primeira instância, sobre recursos interpostos por docentes e alunos acerca de matérias de ordem acadêmica e disciplinar;
VII – aprovar normas para a execução de estágios curriculares internos e externos, para o exercício da monitoria, monografias, trabalhos de final de curso e atividades complementares previstas no currículo do curso, em conformidade com as políticas e diretrizes superiores;
VIII – elaborar ou reformular seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário;
IX – deliberar sobre a utilização de recursos próprios da Coordenadoria em projetos;
X – aprovar o relatório anual das atividades da Coordenadoria de Curso;
XI – aprovar propostas de convênio no âmbito de sua competência.


SEÇÃO II
DA COORDENADORIA DE CURSO DE GRADUAÇÃO

Art. 47. A Coordenadoria de Curso de graduação é o órgão executivo das deliberações, referentes à organização e funcionamento do curso.
Art. 48. Ao coordenador de curso de graduação compete:
I – manter permanente articulação com os chefes de Departamento, visando alcançar o provimento eficaz dos recursos humanos requeridos para o funcionamento do curso;
II – orientar o discente, nos aspectos acadêmicos e pedagógicos, por ocasião da matrícula e da inscrição em unidades curriculares, em articulação com o órgão responsável pelo acompanhamento e controle acadêmico;
III – orientar e acompanhar a vida escolar dos alunos do curso;
IV – assegurar as condições de organização e funcionamento do curso;
V – assegurar a coerência entre a prática pedagógica e as diretrizes didáticopedagógicas fixadas pelo Colegiado de Curso;
VI – tomar decisões ad referendum do Colegiado de Curso, submetendo-as à aprovação na primeira reunião do colegiado;
VII – autorizar a reprodução e distribuição de material didático, de acordo com as necessidades e disponibilidades;
VIII – acompanhar o desempenho dos docentes e das atividades de ensino, de acordo com as normas vigentes;
IX – encaminhar o relatório anual das atividades do curso ao Colegiado de Curso para avaliação, de acordo com as normas vigentes;
X – exercer o poder disciplinar, no âmbito de sua competência;
XI – encaminhar ao Colegiado de Curso os planos de ensino das unidades curriculares, os programas de estágio e de monitoria, e a regulamentação das atividades complementares;
XII – propor cursos de atualização ou de enriquecimento curricular para a comunidade acadêmica;
XIII – administrar os recursos alocados na Coordenadoria de Curso;
XIV – elaborar proposta de calendário de reuniões ordinárias do Colegiado de Curso;
XV – convocar reuniões do Colegiado de Curso;
XVI – providenciar o preenchimento de vagas de membro do colegiado;
XVII – elaborar a grade horária do curso, encaminhando-a à instância competente.
Art. 49. O coordenador e vice-coordenador de curso de graduação são eleitos pelos alunos regularmente matriculados no curso e pelos docentes que estejam ministrando aulas no curso, obedecidas as normas do Conselho Universitário, para um mandato de dois anos, permitidas as reeleições.
Art. 50. Na ausência ou impedimento do coordenador de curso de graduação, responde pela unidade o vice-coordenador de curso e, na ausência deste, um membro docente do Colegiado de Curso.