PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA


De acordo com Ofício-Circular nº 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC enviado às IFES em 11 de maio de 2016, ficam suspensas novas inscrições de estudantes no Programa de Bolsa Permanência - PBP para receber benefícios pagos pelo MEC, via FNDE, diretamente ao cartão benefício do estudante, exceto para os estudantes indígenas e quilombolas.

 

O QUE É O PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA? 

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. Ademais, os estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores também farão jus a bolsa de permanência durante os períodos de atividades pedagógicas formativas na IFES, a bolsa de permanência até o limite máximo de seis meses.

Uma grande vantagem da Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial – PET, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação.

Fonte: http://permanencia.mec.gov.br/

 

QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA?

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

I – possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;

II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;

III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

IV - ter assinado Termo de Compromisso;

V – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela Instituição Federal de Ensino Superior no âmbito do sistema de informação do programa.

Além disso, o Programa prioriza os indígenas e quilombolas, que, independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados, poderão receber o recurso.

 

O QUE O ALUNO DEVE FAZER PARA SE TORNAR UM BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA?

Para participar do programa, o estudante deve primeiramente preencher o cadastro no sistema de gestão do programa. Durante o cadastro, serão perguntadas questões sobre o perfil socioeconômico e solicitadas informações sobre a trajetória e desempenho acadêmico. Em seguida, o aluno deverá assinar um Termo de Compromisso, afirmando ter ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista do Programa de Bolsa Permanência e comprometendo-se a respeitar todas as condições previstas nos regulamentos do programa. Ao final, esse cadastro será enviado, via sistema de gestão, para a homologação pela Pró-Reitoria responsável pelo programa na instituição. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela IFES, o estudante passará a ser beneficiário do Programa de Bolsa Permanência.

Fonte: Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência

Para mais informações: Clique aqui

 


PASSO A PASSO:

  1. O estudante deve primeiramente preencher o cadastro no sistema de gestão do programa: clique aqui;

  2. Em seguida, o aluno deverá assinar o Termo de Compromisso;

  3. Encaminhar toda a documentação de comprovação das informações socioeconômicas e a ficha de composição familiar ao Serviço Social da PROAE/UFSJ;

  4. Após a análise socioeconômica a situação do aluno será encaminhada ao Pró- Reitor, responsável por proceder à homologação ou não do cadastro do discente.


LISTA DE DOCUMENTOS: Clique aqui

FICHA DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR: Clique aqui