Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

MODELO DE PROCURAÇÃO



A Divisão de Acompanhamento e Controle Acadêmico - DICON apresenta um modelo de procuração para os interessados em efetuar algum procedimento junto à Divisão.

Cabe observar que:

  1. a procuração deve conter firma reconhecida em cartório;
  2. servidor público, regido pela Lei 8.112/90, não pode atuar como procurador(...), conforme inciso XI, art. 117 da referida lei.

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