PROCEDIMENTOS INTERNOS


DEPÓSITO DE PEDIDO DE PATENTE
 
A partir da definição do objeto da pesquisa com potencial para gerar inovação tecnológica, o pesquisador deverá procurar o Setor de Inovação e Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFSJ para receber orientação sobre buscas, contratos de parceria e termos de confidencialidade. 

As informações da pesquisa são encaminhadas ao NIT-UFSJ através do Questionário de Invenção

A redação do pedido de patente é efetuada pelos profissionais do NIT-UFSJ juntamente com o pesquisador inventor. Com o objetivo de garantir organização e segurança ao procedimento de redação da patente, todas as informações referentes à invenção são veiculadas exclusivamente através do documento de redação do pedido de patente fornecido pelo NIT-UFSJ: Documento de Redação de Pedido de Patente 

Mesmo já iniciada ou concluída a pesquisa, o NIT-UFSJ se encarrega das buscas, da produção da documentação necessária e do registro da Propriedade Intelectual. 

Para que seja viabilizada a patente, o objeto da invenção não pode existir no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido comunicado ao público em nenhuma hipótese. É imprescindível que o pesquisador adote providências necessárias para manter sua criação em sigilo até que seja depositada a patente. Deverão assinar o termo de confidencialidade as pessoas que obtiverem informação relevante sobre a pesquisa.

A legislação condiciona os pedidos de patente, cujo objeto decorra de pesquisa envolvendo patrimônio genético nacional, ao cadastro da atividade no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. Portanto, considerando que o Sisgen ainda não foi disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, para que seja efetuado o depósito do pedido de patente, o pesquisador deverá assinar a Declaração Negativa de Acesso ao Patrimônio Genético ou o Termo de Compromisso para cadastramento da atividade no SisGen, quando o cadastro for disponibilizado.  

Os contratos de parceria com outras instituições públicas e privadas devem conter cláusula que trate da propriedade intelectual, a qual deve ser negociada com o acompanhamento do NIT-UFSJ.

REGISTRO DE SOFTWARE

O software criado em atividade de pesquisa desenvolvida na UFSJ é registrado em nome da instituição, na qualidade de titular, e dos pesquisadores, na qualidade de autores. Para início do procedimento de registro, o pesquisador deve encaminhar ao NIT-UFSJ o formulário para registro de software. Para a classificação do campo de aplicação e do tipo de programa, devem ser utilizadas as tabelas disponibilizadas pelo INPI: Tabela de campo de aplicação / Tabela de tipo de programa 

Após o recebimento do formulário com as informações, o NIT-UFSJ encaminhará aos pesquisadores a documentação necessária para preenchimento e assinatura. São encaminhados ao INPI, além do formulário de registro e da documentação dos autores, dois CDs com a gravação do código fonte do programa a ser registrado. 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO COM A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS QUE ENVOLVAM TECNOLOGIA.  (Art. 8 da Lei 10.973/04)